Vemos abaixo a esquerda, um modelo do cartão do CNPJ, onde em vermelho constará o futuro número identificador da empresa, como tendo todos os itens relacionados quanto ao tipo de empresa, principais atividades exercidas, qual o tipo de tributação em relação aos impostos e os dados básicos de localização da sede da empresa.
Na Gl Prime Cost, assessoria contábil, oferecemos a melhor maneira e procedimentos na obtenção de seu CNPJ para abertura de sua empresa. Conheça passo a passo nosso trabalho detalhado:
Para abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que é fundamental para formalizar um negócio no Brasil.
O processo, que pode parecer complexo, na verdade requer alguns procedimentos administrativos, atualmente e este trabalho foi simplificado nos últimos anos, com a digitalização de serviços e a integração de órgãos governamentais.
Resp.: Definições Iniciais, a base do seu negócio, antes de iniciar o processo de registro, é crucial tomar algumas decisões estratégicas que impactarão a tributação e a gestão da sua empresa como:
1.1.) Tipo de Empresa (Natureza Jurídica): A escolha dependerá se você terá sócios e do seu faturamento previsto. As naturezas jurídicas mais comuns são:
1.2.) Microempreendedor Individual (MEI): Ideal para quem trabalha por conta própria, com faturamento anual de até R$ 81 mil. O processo de abertura é o mais simples e gratuito.
1.3.) Empresário Individual (EI): Para quem empreende sem sócios e não se enquadra como MEI, sem limite de faturamento.
1.4.) Sociedade Limitada (LTDA): Para quem terá um ou mais sócios, com a responsabilidade de cada um limitada ao valor de suas quotas.
1.5.) Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio, protegendo o patrimônio pessoal.
2.1) Atividades da Empresa (CNAE): É necessário definir quais serão as atividades principais e secundárias da sua empresa, utilizando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A escolha correta das atividades econômicas são fundamentais para o tipo de tributação e a obtenção de licenças relacionadas.
3.1) Regime Tributário: A opção pelo regime tributário definirá como os impostos serão calculados e pagos. Os principais são:
3.2) Simples Nacional: Regime simplificado para micro e pequenas empresas.
3.3) Lucro Presumido: A base de cálculo do imposto é uma presunção de lucro sobre o faturamento.
3.4. Lucro Real: O imposto é calculado sobre o lucro líquido real da empresa.
4.1.) Com as definições iniciais estabelecidas, o próximo passo é a formalização em si, que hoje é majoritariamente realizada online através da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
4.2.) Etapa 1: Consulta de Viabilidade
O primeiro passo é realizar a consulta de viabilidade na Junta Comercial do seu estado. Esta consulta verifica se o nome empresarial escolhido está disponível e se o endereço da empresa é permitido para a atividade que será exercida.
4.3.) Etapa 2: Coleta de Dados e Geração do DBE
Após a aprovação da viabilidade, você preencherá o Documento Básico de Entrada (DBE) no Coletor Nacional da Redesim. O DBE é um formulário eletrônico que reúne as informações da empresa e dos sócios.
4.4.) Etapa 3: Registro na Junta Comercial e Obtenção do CNPJ
Com o DBE em mãos e o Contrato Social (para sociedades) elaborado, o próximo passo é protocolar o pedido de registro na Junta Comercial. Após a análise e aprovação, o CNPJ será gerado automaticamente.
4.5.) Etapa 4: Inscrições e Licenciamento
Com o CNPJ emitido, é necessário realizar as inscrições tributárias, como a Inscrição Estadual (para empresas de comércio e indústria) e a Inscrição Municipal (para prestadores de serviço). Por fim, devem ser obtidos os alvarás e licenças necessários para o funcionamento, como o Alvará de Funcionamento da prefeitura e, dependendo da atividade, licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outras.
5.1) A lista de documentos pode variar ligeiramente dependendo do tipo de empresa e do estado, mas os principais são:
5.2) Certificado Digital
5.3) Documentos dos Sócios:, RG e CPF (ou CNH).
5.4) Comprovante de residência.
5.6) Documentos da Empresa: Contrato Social (para sociedades), Comprovante de endereço do local da empresa (IPTU ou contrato de locação).
6.1) MEI: A abertura (inscrição) é gratuita.
6.2) Outras Naturezas Jurídicas: Os custos podem variar entre R$ 500 e R$ 3.000,00.
6.3) Taxas da Junta Comercial (DARE): Variam de estado para estado.
6.4) Certificado Digital: Necessário para a assinatura eletrônica de documentos e emissão de notas fiscais.
6.6) Honorários do Contador: Embora seja possível abrir a empresa por conta própria, um contador é recomendável para garantir todo o processo.
7.1.) O tempo para a obtenção do CNPJ também varia:
7.1.) MEI: O CNPJ é gerado imediatamente após o cadastro no Portal do Empreendedor.
7.1.) Outras Empresas: O processo pode levar de alguns dias a algumas semanas, a depender da agilidade da Junta Comercial e dos demais órgãos envolvidos.
